Notícias Técnicas
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Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) - Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.
2022/03/29 -
IR: Especialistas alertam para erros na declaração pré-preenchida
Especialistas têm verificado que há erros e dados incompletos no sistema da Receita Federal.
2022/03/28 -
MEI precisa declarar Imposto de Renda como Pessoa Física?
O prazo de envio da declaração de pessoa física iniciou em 7 de março e termina dia 29 de abril
2022/03/28 -
A RAIS não deve ser entregue por empresas do grupo 1 e 2
Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial.
2022/03/28 -
Receita: é obrigatório declarar os NFTs no imposto de renda
Os NFTs (tokens não fungíveis) viraram febre, e têm movimentado muito dinheiro, muito mesmo, e estão na mira do Fisco brasileiro.
2022/03/28 -
Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
2022/03/28 -
Imposto de Renda 2022: saiba como fazer a declaração de saques do FGTS
Após semanas de promessas, o Governo Federal oficializou o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
2022/03/28 -
IRPF 2022: Pandemia influência prazos, regras e até dedução de despesas na declaração
Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção de medidas preventivas pela população.
2022/03/28 -
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
2022/03/28 -
Máscaras no trabalho: portaria que determina uso ainda está em vigor; advogados orientam empresas a aguardarem definição de ministérios
Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho determina a utilização do acessório no ambiente de trabalho onde não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro. Portaria permanece vigente, e tema está sendo avaliado, informa ministério
2022/03/25