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Notícias Técnicas

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  • Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho

    2008/10/09
  • INSS - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão

    2008/10/09
  • Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

    2008/10/09
  • Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário

    2008/10/09
  • Operação é tributada como uma venda

    2008/10/09
  • Dívidas fiscais - Vale a lei que vigorava quando o débito foi constituído

    2008/10/09
  • Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

    2008/10/09
  • Penhora terá conta única e será obrigatória

    2008/10/08
  • Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação

    2008/10/08
  • Lula sanciona lei para incentivar exportação

    2008/10/08
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